PL-7311: Mais um projeto de lei ameaçando a liberdade de expressão na internet pode acabar com os blogs no Brasil

[Fada San]

Anonimato na Internet
poderá ser proibido

Havíamos publicado alguns meses atrás sobre o projeto de lei 7.131, que visava atribuir responsabilidade por comentários em blogs
e fóruns ao seu dono e também obrigaria todos os blogs e sites afins a
utilizarem o registro de domínio registro.br.

Eu sinceramente acreditava que ninguém poderia elaborar uma lei mais draconiana e autoritária, mas nossos "nobres" deputados se
superaram. O projeto de lei PL-7311/2010, de autoria do Deputado
Eduardo da Fonte, do PP de Pernambuco, pede proibição do anonimato na internet.
Nossos caros legisladores realmente não tem idéia alguma do
funcionamento e da praticidade de implementar uma lei deste tipo. Sem
falar na censura prévia que esta lei iria de fato implementar. Muito
curiosamente estas duas leis tem os mesmos números, apenas em ordem
diferente.

Vamos aos detalhes desta afronta que é este projeto:

Vedação ao anonimato e identificação:

Esta lei obriga a todos os sites que tenham informações do autor e endereço completo, expondo-o(a) a retaliações do governo. Na lei se
sugere que o endereço seria
utilizado para para o recebimento de correspondência, intimações ou notificações judiciais. Apesar
da constituição federal já proibir o anonimato (você sabia disto?),
implementar isto na internet seria difícil e inevitavelmente iria
limitar o direito de expressão.

Comprovação das Informações e direito de resposta

A partir daí é que o texto desta lei começa a ficar "interessante". - Qualquer site, inclusive blog, que produza matéria própria, ou
reproduza matéria de terceiros, terá que comprovar a veracidade da
informação prestada, e assegurar o direito de resposta no próprio
site/blog/etc. Isto quer dizer que o blogueiro terá que expor seu
endereço, não só aos maníacos por controle do governo, mas também aos
sequestradores e ladrões. Isto sozinho faria alguém pensar duas vezes
antes de iniciar um blog.

Obrigatoriedade de registro de jornalista

Posso estar enganado, mas me parece que esta lei obriga a existência de um jornalista reposável pelo blog. No primeiro parágrafo do artigo 2o
diz: "Os
responsáveis pelos sítios da Internet referidos no caput deste artigo
devem, obrigatoriamente, indicar nome e registro profissional dos
jornalistas responsáveis pelas matérias." No segundo parágrafo diz "Aplica-se o disposto neste artigo aos sítios da Internet no Brasil que hospedem outros sítios da internet ou blogs.".

A lei no artigo 4o obriga cria o direito de resposta para qualquer um que tenha sido citado em um site ou blog, que deverá ser atendido em
até 24hs! Quer dizer, o seu blog ficará mais parecido com um chat. por
exemplo, se esta lei já estivesse em vigor, amanhá teríamos uma matéria
do deputado neste blog, explicando porque esta lei é tão necessária.

Multa

Agora é que a coisa fica quente. "A infração a qualquer dispositivo desta Lei sujeita os responsáveis pelo sítio da Internet no Brasil à multa no mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e no máximo de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada infração cometida". Na proposta de lei 7.131 a multa ia de 2.000 até 5.000, esta vai até 10x mais.

Justificação da Lei

A justificativa da lei começa louvando o benefício para a sociedade da internet e da enorme profusão de sites, que trás uma visão mais crítica, etc.
Mas então argumenta que em uma rede não regulamentada, existem abusos e
os responsáveis pelos sites não tem como serem contactados. Ele afirma
então que com uma "medida bastante simples", obrigando a colocação do
endereço completo para contato, trará a garantia básica de comunicação.
Eu realmente estava correto quanto a obrigatoriedade de jornalista
responsável. Na justicativa se diz: "Outra medida fundamental na
relação entre as pessoas, intrínseca num país com liberdade de imprensa
e que garanta a responsabilidade no agir e no transmitir de matérias
jornalísticas, é a obrigatoriedade dos sítios que veiculem tais
matérias de apresentar um jornalista responsável pelas matérias ou por
todo o sítio". Será isto então uma grande mina de ouro para
jornalistas, ou veremos a grande maioria dos blogs no Brasil sendo
fechados, pois quem irá pagar um jornalista para o que para muitos é
apenas um hobby?

Praticalidade

Como seria implementada esta lei na prática? Criando a obrigatoriedade de identificação, divulgação de endereço e existência de jornalista
responsável, os blogueiros brasileiros seriam desencorajados a
publicarem conteúdos em sites localizados em servidores brasileiros.
Veríamos uma debandada geral para sites no exterior. Ao governo
restaria apenas proibir o acesso a sites no exterior, onde não teriam
controle. Veremos então uma escalada de controle, que nos tornaria
iguais ou ainda piores que governos totalitários como a China ou Coréia
do Norte.

Esta lei irá apenas desencorajar as pessoas a escreverem blogs, com medo de retaliações , principalmente pelo governo. Sabemos que uma vez
que estas leis estejam em vigor, elas serão utilizadas contra aqueles
que levantarem sua voz para expor os crimes praticados pelas
autoridades.

Eu enviei um email ao deputado, solicitando esclarecimento sobre o andamento da lei, uma vez que no site da câmara mostra apenas que ela
foi apensada à PL-5.403/2001 e publicada no dia 24 de mario deste ano
no Diário da Câmara dos Deputados.

Vamos nos mobilizar pessoal!!! Se ficarmos imóveis, achando que não é nada, estes maníacos irão colocar mais e mais instrumentos de controle
ao nosso redor, que quando percerbermos, será tarde demais e a internet
estará já comprometida. A internet hoje é nosso último refúgio para encontrar a verdade. Mostre sua indignação ao deputado através de sua página ou diretamente por seu email: [e-mail] . Veja também o PL 7.131 e contate o outro deputado.

Fontes:
Via: Blog Saku Xeio: Mais uma ameaça à liberdade de expressão na internet
Página Dep.Eduardo Da Fonte
Proposição: PL-7311/2010

link: http://www.anovaordemmundial.com/

[MARIA ELISA]

A paz e calma que seremos orientados pelo poder maior que é Deus. Melisa

[MANUEL JORGE TEIXEIRA]

O Socialismo Marcxista Europeu esta infiltrado na America Latina à mais de 8 anos, isto se confirma com a eleição de vários militantes de bases comunistas de seus paises, inclusive no Brasil.
Tirar de quem tem para dar à quem não tem, é um mecanismo de arregimentar individuos para apoio à causa socialista idealizada na Europa.
Corromperam os Militares, Congresso, Senado e Judiciario, agora, só com atitudes mais enêrgicas que a Sociedade pode reverter esta situação, não é o Rico contra o Pobre, são todos contra o sistema,
organizando passeatas, divulgando na Internete, debates Publicos, mostrando aos mais desinforma-dos o que vôs espera.
Contem comigo.

[OLIVA MULLER NOGUEIRA]

Estamos viv endo realmente um retrocesso em nosso querido Brasil.Sugiro que comecemos a fazer um abaixo assinado para que esta lei seja vetada antes que seja aprovada.É um absurdo os direitos democráticos dos cidadões brasileiros sejam desrespeitados. já temos a censura em grande parte da mídia e a internete é a unica maneira de nos mantermos informados de forma dmocrática.
O que eles pretendem é implantar um terrorismo social para que a baderna que se instalou nos meios políticos sejam escondidos da sociedade.
querem implantar um regime de ditadura neste país.
Estou CHOCADA COM TAMANHA BARBARIDADE

[ROSSANO CIPRIANI]

SIM INFORMAÇÃO É LUZ, MAS ÉSTA; COMO ESTA COLOCADA, É PENUMBRA.

[janice maria todescato]

simplesmente esse deputado, que o povo teve a infelicidade de colocá-lo no meio político,não sabe fazer outra coisa, creio que esqueceu que nossa segurança, saúde e educação, falta muito a fazer, por que não GASTAR, seu tempo precioso, com isso???
que os anjos o ilumine, pois de muita luz ele precisa...
abraço

[dalita bagarrao]

Olá boa noite
eu acredito que esta gente está louca
este meio de nos falarmos acho super livre quando afinal temos direito à liberdade de falar!
é mais que lamentável,deixa-me muito triste
Uma noite de muita luz,páz e serenidáde
obrigáda
Dalita Bagarrão.

[Márcio Almeida]

Toda forma de censura deverá ser repudiada. Deveriam censurar a venda de cigarros, álcool e demais produtos que veem matando a sociedade, mas como geram IMPOSTOS continuam livremente. Que toda burrice seja censurada!

[Rafael X]

Ditadura a caminho, alguem já ouviu falar do PNDH-3? Projeto do PT para amordaçar a imprensa:

PNDH-3:

-Acaba com direitos civis;
-Censura a imprensa e controla a informação;
-Torna ilegal a pratica religiosa
-Legaliza drogas e o aborto;
-Legaliza o roubo e a invasão de propriedades rurais e urbanas;
-Tributa patrimônio adquirido, intitulado como "uma grande fortuna";
- Garante direitos trabalhistas e previdenciários dos profissionais do sexo. Noutras palavras, legalizar a prostituição;
-Nos tira os direitos elementares de uma sociedade democrática e implanta uma DITADURA TOTALITÁRIA no Brasil.

[Edna Maria Dias Tiburcio]

Estou sem palavras...Estou junto com vocês...Somos Um!
Que a Hierarquia Celestial envolva-nos com a Luz da Liberdade!

[Pablo Machado]

Está mais do que claro, a Nova Ordem Mundial está sendo implantada por estes maçons satanistas, esse é o maior presente para quem votou no candidato vencedor nestas eleições. Desde quando socialismo é bom? Desde quando a China e Cuba, por exemplo, são bons países de se viver? O incrível é que a internet está aí, para aprendermos a ver novos pontos de vista, de pessoas que precisam do anonimato para se expressar. O PNDH-3, aprovado pelo atual presidende, e "sem ler" proibe uma série de coisas, e principalmente faz do povo um completo marionete, cujos 55 milhões de eleitores aproximadamente comprovaram isso. Todo o povo merece o que tem. Mas eu não mereço, pois estou atento a tudo que querem colocar à força em nossas mentes, e não me deixo levar por notícias implantadas pelo governo diariamente em todos os jornais e telejornais. Tivemos nossa última chance de mudar o que está sendo implantando de forma escondida nestas últimas eleições.