PL-7311: Mais um projeto de lei ameaçando a liberdade de expressão na internet pode acabar com os blogs no Brasil

[Fada San]

Anonimato na Internet
poderá ser proibido

Havíamos publicado alguns meses atrás sobre o projeto de lei 7.131, que visava atribuir responsabilidade por comentários em blogs
e fóruns ao seu dono e também obrigaria todos os blogs e sites afins a
utilizarem o registro de domínio registro.br.

Eu sinceramente acreditava que ninguém poderia elaborar uma lei mais draconiana e autoritária, mas nossos "nobres" deputados se
superaram. O projeto de lei PL-7311/2010, de autoria do Deputado
Eduardo da Fonte, do PP de Pernambuco, pede proibição do anonimato na internet.
Nossos caros legisladores realmente não tem idéia alguma do
funcionamento e da praticidade de implementar uma lei deste tipo. Sem
falar na censura prévia que esta lei iria de fato implementar. Muito
curiosamente estas duas leis tem os mesmos números, apenas em ordem
diferente.

Vamos aos detalhes desta afronta que é este projeto:

Vedação ao anonimato e identificação:

Esta lei obriga a todos os sites que tenham informações do autor e endereço completo, expondo-o(a) a retaliações do governo. Na lei se
sugere que o endereço seria
utilizado para para o recebimento de correspondência, intimações ou notificações judiciais. Apesar
da constituição federal já proibir o anonimato (você sabia disto?),
implementar isto na internet seria difícil e inevitavelmente iria
limitar o direito de expressão.

Comprovação das Informações e direito de resposta

A partir daí é que o texto desta lei começa a ficar "interessante". - Qualquer site, inclusive blog, que produza matéria própria, ou
reproduza matéria de terceiros, terá que comprovar a veracidade da
informação prestada, e assegurar o direito de resposta no próprio
site/blog/etc. Isto quer dizer que o blogueiro terá que expor seu
endereço, não só aos maníacos por controle do governo, mas também aos
sequestradores e ladrões. Isto sozinho faria alguém pensar duas vezes
antes de iniciar um blog.

Obrigatoriedade de registro de jornalista

Posso estar enganado, mas me parece que esta lei obriga a existência de um jornalista reposável pelo blog. No primeiro parágrafo do artigo 2o
diz: "Os
responsáveis pelos sítios da Internet referidos no caput deste artigo
devem, obrigatoriamente, indicar nome e registro profissional dos
jornalistas responsáveis pelas matérias." No segundo parágrafo diz "Aplica-se o disposto neste artigo aos sítios da Internet no Brasil que hospedem outros sítios da internet ou blogs.".

A lei no artigo 4o obriga cria o direito de resposta para qualquer um que tenha sido citado em um site ou blog, que deverá ser atendido em
até 24hs! Quer dizer, o seu blog ficará mais parecido com um chat. por
exemplo, se esta lei já estivesse em vigor, amanhá teríamos uma matéria
do deputado neste blog, explicando porque esta lei é tão necessária.

Multa

Agora é que a coisa fica quente. "A infração a qualquer dispositivo desta Lei sujeita os responsáveis pelo sítio da Internet no Brasil à multa no mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e no máximo de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada infração cometida". Na proposta de lei 7.131 a multa ia de 2.000 até 5.000, esta vai até 10x mais.

Justificação da Lei

A justificativa da lei começa louvando o benefício para a sociedade da internet e da enorme profusão de sites, que trás uma visão mais crítica, etc.
Mas então argumenta que em uma rede não regulamentada, existem abusos e
os responsáveis pelos sites não tem como serem contactados. Ele afirma
então que com uma "medida bastante simples", obrigando a colocação do
endereço completo para contato, trará a garantia básica de comunicação.
Eu realmente estava correto quanto a obrigatoriedade de jornalista
responsável. Na justicativa se diz: "Outra medida fundamental na
relação entre as pessoas, intrínseca num país com liberdade de imprensa
e que garanta a responsabilidade no agir e no transmitir de matérias
jornalísticas, é a obrigatoriedade dos sítios que veiculem tais
matérias de apresentar um jornalista responsável pelas matérias ou por
todo o sítio". Será isto então uma grande mina de ouro para
jornalistas, ou veremos a grande maioria dos blogs no Brasil sendo
fechados, pois quem irá pagar um jornalista para o que para muitos é
apenas um hobby?

Praticalidade

Como seria implementada esta lei na prática? Criando a obrigatoriedade de identificação, divulgação de endereço e existência de jornalista
responsável, os blogueiros brasileiros seriam desencorajados a
publicarem conteúdos em sites localizados em servidores brasileiros.
Veríamos uma debandada geral para sites no exterior. Ao governo
restaria apenas proibir o acesso a sites no exterior, onde não teriam
controle. Veremos então uma escalada de controle, que nos tornaria
iguais ou ainda piores que governos totalitários como a China ou Coréia
do Norte.

Esta lei irá apenas desencorajar as pessoas a escreverem blogs, com medo de retaliações , principalmente pelo governo. Sabemos que uma vez
que estas leis estejam em vigor, elas serão utilizadas contra aqueles
que levantarem sua voz para expor os crimes praticados pelas
autoridades.

Eu enviei um email ao deputado, solicitando esclarecimento sobre o andamento da lei, uma vez que no site da câmara mostra apenas que ela
foi apensada à PL-5.403/2001 e publicada no dia 24 de mario deste ano
no Diário da Câmara dos Deputados.

Vamos nos mobilizar pessoal!!! Se ficarmos imóveis, achando que não é nada, estes maníacos irão colocar mais e mais instrumentos de controle
ao nosso redor, que quando percerbermos, será tarde demais e a internet
estará já comprometida. A internet hoje é nosso último refúgio para encontrar a verdade. Mostre sua indignação ao deputado através de sua página ou diretamente por seu email: [e-mail] . Veja também o PL 7.131 e contate o outro deputado.

Fontes:
Via: Blog Saku Xeio: Mais uma ameaça à liberdade de expressão na internet
Página Dep.Eduardo Da Fonte
Proposição: PL-7311/2010

link: http://www.anovaordemmundial.com/

[Shaku Iyô]

Desculpem me os NORDESTINOS que estão nesse NING.

Mais uma vez é mostrado como e quão são autoritários tais representantes dessa região, cujos seres que saem para representar tais cidadãos dessa linda região em fauna e flora contradiz com a beleza dessa.

Quando o povo dessa região é vítima de preconceitos, tal como vimos depois da apuração dos votos que elegeram a Dilma Rousseff nossa Presidente da República se autodenominam de perseguidos, alvo de piadas e chacotas pelo povo das regiões que formam o Centro-Sul (Centro-Oeste, Sudeste e Sul), mas não se esquecem da forma como é feita o tratamento por parte deles para com o povo do Centro-Sul.

Mais uma vez o Nordeste brasileiro envia mais um ser autoritário, retrógrado, mesquinho, torpe para fazer um controle e tentar formar um Big Brother ou uma MATRIX no meio digital de vigilância das opiniões, já que lá no Nordeste quando surge um jornalista ou algum outro profissional que contesta o modus vivendi e o modus operandi da região controlada pelos ainda herdeiros dos "coroné" e dos "doutor", essa pessoa é morta brutalmente tal como é o caso ainda não solucionado no Estado do Piauí em relação ao jornalista Donizetti Adalto, crítico dos governantes e ma oligarquia que comandavam a política e a economia desse estado citado.

Mais uma vez surge um ser do Nordeste Brasileiro a causar guerras e intrigas tal como fez o atual Presidente da República oriundo do mesmo Estado do autor desse Projeto de Lei. Ao lançar cidadãos contra outros cidadãos. Vide vídeo:

Lula em Pelotas
http://www.youtube.com/watch?v=QmAMWgMR9vQ
Chama gauchos de viado

.
Lula: 'Gente branca, com olhos azuis' gerou crise
http://www.youtube.com/watch?v=jlpcLvLn58Y
Declaração do presidente da república do Brasil sobre a crise mundial

.

Presidente Lula diz que Nordestino é um povo feio
http://www.youtube.com/watch?v=uj2JIFMqAks

.

Lula - Tenis é jogo de burguesia
Lula preconceituoso.. perdeu a chance de alimentar o sonho de um garoto
http://www.youtube.com/watch?v=GXg3-SyFdVs

.
Processem a Dilma...
Dilma diz que nordestino não é brasileiro
http://www.youtube.com/watch?v=YDHEjf9vvnw
.
Dilma Afirma! Gays e Lésbicas não podem ser pais e nem avós.
http://www.youtube.com/watch?v=8JVuxcIy3Xc&feature=related
.

Para alguns que lerem esse comentário podem achar que sai do foco desse post, mas não quanto mais se requer educação, mais políticos querem o povo na Ignorância para não perder o status quo

[Eliana Tudda]

Falta do que fazer/pensar dos nossos deputados ...
Sem cabimento algum tal lei!

[Joel Cosme dos Santos Almeida]

Participei de um trabalho organizado contra a CPMF...nós precisamos também nos organizar e cair em cima destes "controladores fascistas de meia tijela"...precisamos acabar com estas investidas de controle na raiz, pois se não o fizermos virão outras e outras e outras. Estamos juntos !!!
Somos UM !!!!!!!!!!

[Stela Lecocq Müller]

que horror.... devemos mesmo nos unir contra essa lei.
ela já foi aprovada??

[Rosa ***]

Com certeza devemos sim nos mobilizar e impedir que nos seja cerceada a liberdade de livre expressão na internet e por qualquer outro meio de divulgação. Claro, a gente concorda que possa ser regulamentada pra evitar abusos mas , de modo algum, pode proibir a livre expressão do pensamento das pessoas. Não concordo que sejam expostos os endereços de quem escreve nos blogs pois com tantos hackers mal intencionados....precisamos ter segurança na rede. È o que penso, amiga. Namastê! Grata pelas informações. Bjs