PL-7311: Mais um projeto de lei ameaçando a liberdade de expressão na internet pode acabar com os blogs no Brasil

[Fada San]

Anonimato na Internet
poderá ser proibido

Havíamos publicado alguns meses atrás sobre o projeto de lei 7.131, que visava atribuir responsabilidade por comentários em blogs
e fóruns ao seu dono e também obrigaria todos os blogs e sites afins a
utilizarem o registro de domínio registro.br.

Eu sinceramente acreditava que ninguém poderia elaborar uma lei mais draconiana e autoritária, mas nossos "nobres" deputados se
superaram. O projeto de lei PL-7311/2010, de autoria do Deputado
Eduardo da Fonte, do PP de Pernambuco, pede proibição do anonimato na internet.
Nossos caros legisladores realmente não tem idéia alguma do
funcionamento e da praticidade de implementar uma lei deste tipo. Sem
falar na censura prévia que esta lei iria de fato implementar. Muito
curiosamente estas duas leis tem os mesmos números, apenas em ordem
diferente.

Vamos aos detalhes desta afronta que é este projeto:

Vedação ao anonimato e identificação:

Esta lei obriga a todos os sites que tenham informações do autor e endereço completo, expondo-o(a) a retaliações do governo. Na lei se
sugere que o endereço seria
utilizado para para o recebimento de correspondência, intimações ou notificações judiciais. Apesar
da constituição federal já proibir o anonimato (você sabia disto?),
implementar isto na internet seria difícil e inevitavelmente iria
limitar o direito de expressão.

Comprovação das Informações e direito de resposta

A partir daí é que o texto desta lei começa a ficar "interessante". - Qualquer site, inclusive blog, que produza matéria própria, ou
reproduza matéria de terceiros, terá que comprovar a veracidade da
informação prestada, e assegurar o direito de resposta no próprio
site/blog/etc. Isto quer dizer que o blogueiro terá que expor seu
endereço, não só aos maníacos por controle do governo, mas também aos
sequestradores e ladrões. Isto sozinho faria alguém pensar duas vezes
antes de iniciar um blog.

Obrigatoriedade de registro de jornalista

Posso estar enganado, mas me parece que esta lei obriga a existência de um jornalista reposável pelo blog. No primeiro parágrafo do artigo 2o
diz: "Os
responsáveis pelos sítios da Internet referidos no caput deste artigo
devem, obrigatoriamente, indicar nome e registro profissional dos
jornalistas responsáveis pelas matérias." No segundo parágrafo diz "Aplica-se o disposto neste artigo aos sítios da Internet no Brasil que hospedem outros sítios da internet ou blogs.".

A lei no artigo 4o obriga cria o direito de resposta para qualquer um que tenha sido citado em um site ou blog, que deverá ser atendido em
até 24hs! Quer dizer, o seu blog ficará mais parecido com um chat. por
exemplo, se esta lei já estivesse em vigor, amanhá teríamos uma matéria
do deputado neste blog, explicando porque esta lei é tão necessária.

Multa

Agora é que a coisa fica quente. "A infração a qualquer dispositivo desta Lei sujeita os responsáveis pelo sítio da Internet no Brasil à multa no mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e no máximo de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada infração cometida". Na proposta de lei 7.131 a multa ia de 2.000 até 5.000, esta vai até 10x mais.

Justificação da Lei

A justificativa da lei começa louvando o benefício para a sociedade da internet e da enorme profusão de sites, que trás uma visão mais crítica, etc.
Mas então argumenta que em uma rede não regulamentada, existem abusos e
os responsáveis pelos sites não tem como serem contactados. Ele afirma
então que com uma "medida bastante simples", obrigando a colocação do
endereço completo para contato, trará a garantia básica de comunicação.
Eu realmente estava correto quanto a obrigatoriedade de jornalista
responsável. Na justicativa se diz: "Outra medida fundamental na
relação entre as pessoas, intrínseca num país com liberdade de imprensa
e que garanta a responsabilidade no agir e no transmitir de matérias
jornalísticas, é a obrigatoriedade dos sítios que veiculem tais
matérias de apresentar um jornalista responsável pelas matérias ou por
todo o sítio". Será isto então uma grande mina de ouro para
jornalistas, ou veremos a grande maioria dos blogs no Brasil sendo
fechados, pois quem irá pagar um jornalista para o que para muitos é
apenas um hobby?

Praticalidade

Como seria implementada esta lei na prática? Criando a obrigatoriedade de identificação, divulgação de endereço e existência de jornalista
responsável, os blogueiros brasileiros seriam desencorajados a
publicarem conteúdos em sites localizados em servidores brasileiros.
Veríamos uma debandada geral para sites no exterior. Ao governo
restaria apenas proibir o acesso a sites no exterior, onde não teriam
controle. Veremos então uma escalada de controle, que nos tornaria
iguais ou ainda piores que governos totalitários como a China ou Coréia
do Norte.

Esta lei irá apenas desencorajar as pessoas a escreverem blogs, com medo de retaliações , principalmente pelo governo. Sabemos que uma vez
que estas leis estejam em vigor, elas serão utilizadas contra aqueles
que levantarem sua voz para expor os crimes praticados pelas
autoridades.

Eu enviei um email ao deputado, solicitando esclarecimento sobre o andamento da lei, uma vez que no site da câmara mostra apenas que ela
foi apensada à PL-5.403/2001 e publicada no dia 24 de mario deste ano
no Diário da Câmara dos Deputados.

Vamos nos mobilizar pessoal!!! Se ficarmos imóveis, achando que não é nada, estes maníacos irão colocar mais e mais instrumentos de controle
ao nosso redor, que quando percerbermos, será tarde demais e a internet
estará já comprometida. A internet hoje é nosso último refúgio para encontrar a verdade. Mostre sua indignação ao deputado através de sua página ou diretamente por seu email: [e-mail] . Veja também o PL 7.131 e contate o outro deputado.

Fontes:
Via: Blog Saku Xeio: Mais uma ameaça à liberdade de expressão na internet
Página Dep.Eduardo Da Fonte
Proposição: PL-7311/2010

link: http://www.anovaordemmundial.com/

[Adilson Rodrigues (Dil)]

Se essa lei realmente for sancionada, uma das formas de driblar isso seria fortalecer uma rede e-mails. Exemplo: todos os e-mails ativos desta comunidade já seria o começo. Outra, seria migrar para servidores do exterior, no qual a liberdade expressão seja total e irrestrita. Talvez, de uma forma bem organizada poder-se-ia criar uma rede particular VPN (que pode gerar um investimento elevado, mas os recursos de alguma forma apareceriam). Assim, todos nós continuariam juntos trabalhando para Luz, a informação não deixaria de ser repassada. Irmãos, a escuridão não tem força com a LUZ! Somos luz e estamos amplamente amparados pelos seres de Luz. Podem tentar de qualquer forma nos impedir de propagar a luz, no entanto, os esforços serão em vão, pois quem esta no comando é DEUS, o CRIADOR. Namastê! Shalom!

[dhanistha dominique lautsch]

o poder da oscuridade esta lutanto !!!

[Fatima Araujo]

Parece que a coisa está ficando séria!!!!
Grata Fada San por compartilhar essa informação tão importante!!!!!!!!!
Conte comigo para divulgação e protestos, ok!!!!!!

[Neila Menezes]

Parabéns.

[Célia Virginia Prado Cheida]

Eles estão mesmo desesperados! Querem porque querem calar o mundo! Jamais o conseguirão, não há como voltar atrás, a evolução continua, quer queiram ou não os pobres de espirito! Se sentem melhor, vamos manifestar-nos, mas não preocupem-se demasiado, chegamos no limiar da ascenção, por isso tentam com seus tentáculos um ultimo suspiro, mas NADA fará calar a Luz e a Verdade, Nada calará a livre expressão, se até por algum tempo o conseguissem, ainda assim a Verdade explodiria e cobria o mundo de outras e inovadoras formas!Não estamos sozinhos, eles é quem acabarão isolados, pois desconhecem o amor e a força dos Servidores da Luz!
Paz a todos e Luz nos corações.

[sou uma guardião]

Parabéns pela atitude

[Marja Vassalli]

¨"Aquele que não pune a maldade, aprova sua ação"
Não podemos ficar calados mediante tamanha aberração!!!
Luz para todos!!!

[cleber josé pacheco]

Mais uma aberração da dita classe "política" que nada mais faz a não ser beneficiar a si mesma.Não podemos ficar calados.

[Cassia de Resende Rixse]

Nossas vidas começam a terminar no dia em que nos silenciamos para as coisas que realmente importam"

- Martin Luther King, Jr.
Nao podemos parar essa INFORMACAO! Vamos REPASSAR PARA QUANTOS PUDERMOS!
Isso nos interessa e nao vamos PERMITIR esse DESRESPEITO para conosco!
LIBERDADEEEEEEEEEEEEEEEE!
LIBERTAD!
LIBERTE' !!!!!!!!
FREEDOM!

Desapontada,
Cassia de Resende Rixse

[ivone barreto]

acho sei lá q. nome dar a isso, tem tantas coisa mais importante p/ eles vetarem enão vão atrás, sabe pq? é muito mais simples mexer c/ coisas comum e simples q. não prejudica ninguém, tbém acho q. a muito tempo o socialismo está nos cercando, mas não vamos peder a fé e nem nos acovardar